A “LUZ DO FIM DO PORTO” QUE SE VÊ

Por Marcus Alves

Marcus Alves, Coordenador Político Estadual

Chegou o tão sonhado fim da batalha política travada pela Presidenta Dilma Roussef para aprovar a Medida Provisória 595, destinada a privatizar os portos brasileiros. Câmara e Senado aprovaram a medida, que agora vai para sanção presidencial, podendo a Presidenta confirmar ou vetar trechos alterados pelo Legislativo. 

A Medida Provisória é um ato da Presidência da República com força de lei. Como o próprio nome diz, é provisória, e no prazo 120 dias (60 dias, prorrogável por mais 60 dias), deve ser aprovada pelo Congresso Nacional (Câmara Federal e Senado), sob pena de perder a validade. Portanto, só pode ser editada sob pressupostos de urgência e relevância. 

O governo Fernando Henrique Cardoso foi muito criticado pelo uso indiscriminado que fez das Medidas Provisórias, pois segundo a corrente contrária ao seu governo, inclusive os petistas, os atos nem sempre reuniam os requisitos da urgência e relevância. 

Vale lembrar que o movimento de privatizações no Brasil começou em 1993, com a Lei 8.630. Depois desta Lei, o governo FHC implantou o programa de modernização dos portos, sob o protesto do PT na época. Durante o governo Lula, a questão ficou relegada ao esquecimento, e foi retomada pela atual Presidenta petista, que acabou concluindo que o melhor caminho é privatizar o setor, ao contrário das posições defendidas quando era oposição. 

Mas a MP dos Portos, como é conhecida e largamente debatida nos últimos dias, tem aliados acalorados e ferrenhos combatentes. 

Os que militam por sua aprovação, alegam que os portos brasileiros estão sucateados, mal administrados, endividados e ineficientes, e só a iniciativa privada pode solucionar a questão. Entre os argumentos, os correligionários da medida afirmam que os portos brasileiros estão com grave gargalo logístico que compromete negócios, pois atrasa o escoamento da produção nacional; que o Brasil, apesar de ser a 7ª economia do mundo Brasil, está relegado à decepcionante 22º posição no ranking mundial de países exportadores; que o fator político predominante na administração estatal atrasa decisões; que a má-gestão gera operações ineficientes, lentas, que elevam os custos de importação e exportação; que a administração falha gerou R$ 300 milhões em ações trabalhistas vencidas e cerca de R$ 200 milhões a vencer; que há filas intermináveis de caminhões comprometendo prazos que geram multas contratuais e impõem prejuízos a empresários, problemas estes somente superáveis pela gestão privada, que promoveria um choque de processos e tornaria os portos mais eficientes e competitivos. 

Já os oponentes à MP dos Portos alegam que a privatização leva à desnacionalização dos portos, submetendo o país a interesses dos armadores em detrimento de produtores, importadores e exportadores; que esta desnacionalização leva à desorganização dos terminais públicos, pois gera risco de movimentação de cargas de terceiros de qualquer origem; por fim, protestam pelo risco do desemprego no setor portuário e os sindicatos agitam suas bandeiras contra a privatização. 

O Governo considera a MP dos Portos como fator fundamental para alavancar a economia brasileira e dar competitividade às exportações. 

No entanto, não tratou o assunto com a sua devida importância, deixando a votação correr solta na Câmara e terminando à mercê do Senado, que votou no “apagar das luzes”, derrubando prazos, acordos e regimentos para evitar que a medida naufragasse pela perda da validade. 

Com isso, a Presidenta Dilma demonstrou fragilidade na articulação política de sua base, agindo como se uma medida tão importante fosse uma mera questão de subserviência do Congresso, bastando propô-la para vê-la aprovada. 

A surpresa do Governo foi ver sua base dividida, entrando numa “briga de foices”, a ponto de alguns Deputados votarem sem saber o quê estavam votando, às 4 horas da manhã, em meio a jogo de futebol, cafezinho e farofa, enquanto outros dormiam no Plenário. 

Quanto custou isso em emenda parlamentar? Fala-se na cifra de R$2 bilhões para que o Governo pudesse obter aprovação do Congresso, no meio da noite sonolenta dos parlamentares. 

E a população, confusa, tenta entender o que representa a MP dos Portos para o Brasil e para os brasileiros, tentando afiar seu raciocínio para acompanhar os intensos debates que ocuparam espaço em todas as mídias e deixaram Deputados e Senadores na condição de divindades a serem convencidas por lobistas com suas faces lombrosianas. 

Ao final, não se sabe ao certo se a privatização dos portos é um avanço para o país ou um negócio lucrativo para parlamentares, que negociaram votos com o Governo e mais uma vez deixaram de exercer a nobre função de representantes do povo e para o povo. 

Enfim, é a “luz do porto” que se vê.