1º DE MAIO: O CIVISMO QUE SE VÊ!

Por Marcus Alves

Presidente do PRP-ES

Marcus Alves, Presidente do PRP-ES

O Dia do Trabalho, 1º de Maio, é comemorado no Brasil oficialmente desde 1924, mas a data já era celebrada desde 1895. O feriado é registrado também em outros países do mundo, como França, Rússia, Portugal, Espanha, Japão.

Originalmente, o Dia do Trabalho deve-se à Greve Geral e manifestação pública de milhares de trabalhadores em Chicago (EUA) que teve início no dia 1º de maio de 1886. As reivindicações eram por condições menos abusivas de trabalho, como a redução de carga horária de 13 para 8 horas diárias. Nos dias que se seguiram, as manifestações foram combatidas com violência pela polícia e o resultado foram 18 mortos (12 manifestantes e 7 policiais) e dezenas feridos. O movimento alcançou o mundo nos anos seguintes e em 1889 operários parisienses (França) decidiram que o dia 1º de Maio seria dedicado à memória dos grevistas americanos.

Mas temos que refletir sobre o que significa este dia na conjuntura sócio-político-econômica atual. Estamos reverenciando lutas do passado. No entanto, nos dias atuais, 1º de Maio é o marco das manifestações, passeatas, movimentos, paralisações e também comemorações.  A nossa Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), Decreto-Lei 5.452/1943, é datada de 1º de maio de 1943. Por vários anos, o reajuste do salário mínimo ocorreria no Dia do Trabalho. E todos os anos assistimos manifestações populares reivindicando diversas melhorias, tanto nos segmentos sindicais, como em diversos outros, no dia 1º de Maio.

Assim, 1º de Maio é um dia cívico, dedicado aos apelos populares. O país pára para comemorar o feriado e grupos civis e políticos retumbam seu brado por todo território brasileiro.

É, portanto, um dia para reflexão. É um dia para se falar, ouvir, avaliar. É um dia para formatar projetos, brigar por políticas públicas que dêem guarida às necessidades populares. Parece ser, inclusive, um dia em que os gestores públicos estão de olhos voltados para as reivindicações da população. Em síntese, é um dia de militância!

Especialmente num ano de Eleições Gerais, como é o caso de 2014, 1º de Maio é mais que um dia cívico: é um dia sagrado. Vamos reforçar nossos ideais e deflagrar nossas bandeiras por qualidade de vida, por governantes comprometidos, por legisladores competentes. Vamos repensar nosso passado, honrar a “clava forte” dos patriotas que nos antecederam e fazer acontecer, agora, um país melhor para vivermos.

Tenho certeza que o brasileiro está mais consciente. Tenho certeza que votará com convicção e responsabilidade nas Eleições 2014. Tenho certeza que sairá de sua casa para ir até a urna colocar um voto decisivo, responsável, em candidatos dignos, saídos do povo e comprometidos com causas verdadeiras.

Esse é civismo que se vê!

A TERCEIRIZAÇÃO QUE SE VÊ!

por Marcus Alves, Presidente do PRP-ES

Marcus Alves, Presidente do PRP-ES

Terceirização é um tema que temos visto e ouvido diariamente, mas muitos entendem pouco o que está acontecendo. 

O Projeto de Lei 4330/2004 tramita na Câmara dos Deputados e visa mudar o conceito de contratações nas empresas. Atualmente, só é permitida a terceirização das chamadas "atividades-meio", ou seja, atividades paralelas ao serviço ou produto principal da empresa, como por exemplo, segurança, limpeza. Neste caso, a empresa contrata outra empresa, que envia funcionários para prestar este serviços de limpeza, segurança, etc, de forma terceirizada, e quem paga salários e direitos trabalhistas destes empregados é a empresa contatada (terceirizada). 

Já as chamadas "atividades-fim", aquelas diretamente ligadas ao serviço ou produto oferecido pela empresa, não podem ser terceirizadas, a empresa deve contratar seus empregados, registrá-los e pagar diretamente a eles os direitos trabalhistas. 

Para entendermos melhor: uma loja que vende roupas, pode contratar serviço terceirizado de limpeza (atividade-meio), mas não pode contratar serviço terceirizado de vendedores (atividade-fim); uma indústria metalúrgica pode contratar serviço terceirizado de segurança (atividade-meio), mas não pode contratar metalúrgicos terceirizados (atividade-fim). 

Se o projeto de lei for aprovado, todas as atividades da empresa poderão ser terceirizadas, inclusive, as de fim. Seria, em resumo, uma subcontratação. 

A grande divergência gira em torno da proteção às vagas de trabalho e da garantia dos direitos trabalhistas. Os que defendem a terceirização das atividades-fim, alegam que nada irá mudar, pois as empresas terceirizadas pagarão aos empregados todos os direitos trabalhistas, normalmente. Já os que são contra, alegam que a terceirização das atividades-fim fechará postos de trabalho, reduzirá a vinculação profissional e planos de carreira de empregados dentro da empresa onde prestam o serviço e enfraquecerá os sindicatos. 

A questão é polêmica e vem dividindo o país. Temos, contudo, que refletir e ponderar sobre as consequências. Haverá realmente fechamento de postos de trabalho, ou a possibilidade de a empresa contratante arcar com menos encargos trabalhistas estimulará mais contratações? Haverá realmente prejuízo ao plano de carreira e a vinculação com a empresa, ou a terceirização permitirá que a empresa contratante realoque seus recursos, investindo em capacitação, abrindo mais oportunidades e premiando os melhores? A terceirização irá prejudicar o emprego ou reduzir o desemprego? Prejudicará o direito do trabalhador de reclamar judicialmente do descumprimento das regras trabalhistas ou nada mudará? 

O tema é polêmico e a melhor solução é aquela que protege o trabalhador, sem deixar de estimular o crescimento econômico, nosso motor social e ponto de apoio das famílias brasileiras.