A INCERTEZA QUE SE VÊ

Por Marcus Alves

Marcus Alves, Coordenador Político Estadual

O Brasil vivencia tempos estranhos. 

Tanto se lutou pela autonomia dos Poderes Administrativo, Legislativo e Judiciário, para agora estarmos diante de debates e propostas parlamentares que têm por objetivo retirar poderes STF (Supremo Tribunal Federal). 

A celeuma começou em 2011, com a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 33, de iniciativa do Deputado Federal Nazareno Fontelles (PT-PI), com o objetivo de retirar do STF (Supremo Tribunal Federal) a última palavra sobre mudanças na Constituição Federal; seu principal argumento seria de que o Judiciário estaria substituindo a competência de criação de normas do Legislativo. A PEC 33 (Proposta de Emenda Constitucional) foi aprovada em 24/04/13 pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, mas aguarda a formação de Comissão Especial para análise do projeto. 

No dia 29/04/13, o Deputado Federal Marco Maia (PT-RS) iniciou a coleta de assinaturas para apresentação de outra PEC (Proposta de Emenda Constitucional) com o objetivo de impedir que o STF (Supremo Tribunal Federal) tenha o poder de suspender liminarmente lei ou emenda constitucional por decisão monocrática nas ADINS (Ações Diretas de Inconstitucionalidade). Tudo por causa de duas recentes decisões: uma da Ministra Carmen Lúcia determinando a suspensão da lei sobre a nova distribuição de royalties do petróleo e outra do Ministro Gilmar Mendes impedindo liminarmente a tramitação do projeto que impede a criação de novos partidos. 

Me posiciono pessoalmente contra estas atitudes parlamentares que têm por objetivo reduzir os poderes do STF (Supremo Tribunal Federal), considerando-as golpe no pleno direito da Justiça. 

A verdade é que judicializaram a política, pois ao invés do Congresso fazer as leis imparciais, isentas e justas como deveria, não cumpre seu papel, obrigando o STF (Supremo Tribunal Federal) a se manifestar. Se há inversão de valores, é causada pelo próprio Congresso, que quando cria as leis, é para benefício único de seus membros, obrigando a Suprema Corte a impedir o corporativismo parlamentar em defesa dos interesses dos brasileiros. 

A Carta Magna (Constituição Federal) dá poder ao STF (Supremo Tribunal Federal) e deve ser respeitada. Sempre nos anos eleitorais surgem boatos de que não existirão mais coligações, cabendo ao STF (Supremo Tribunal Federal) decidir. O Estado do Espírito Santo perdeu vagas de Deputados Estaduais (de 30 para 27) e Federais (a já pequena bancada de 10 caiu para 9) e o Congresso não tomou posição, novamente transferindo para o Judiciário sua função. E mesmo depois de não cumprir o dever de casa, o Congresso se acha no direito de discordar das decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) e trabalhar para retirar-lhe a força. 

Repudio o emparedamento da maior Corte de leis do país, o STF (Supremo Tribunal Federal), que com o Ministro Joaquim Barbosa vem tomando a postura firme e atenta que o Brasil tanto esperava.