REFORMA POLÍTICA

por Marcus Alves

Presidente do PRP-ES

A Reforma Política está em pauta na Câmara dos Deputados e deve ter a atenção da população, pois afeta a vida dos brasileiros. A reforma, por alterar a Constituição Federal, precisa ser aprovada em 2 turnos pela Câmara dos Deputados, depois em 2 turnos pelo Senado, sempre com quorum de três quintos dos membros de cada Casa, para depois ser promulgada no Congresso Nacional. No momento, estamos acompanhando o 1º turno de votações na Câmara dos Deputados, que definiu os seguintes pontos até agora: 1) manutenção das coligações partidárias proporcionais (eleição de vereadores e deputados); 2) manutenção do voto proporcional; 3) fim da reeleição para cargos presidentes, governadores e prefeitos, mas os governadores que se elegeram pela primeira vez em 2014 e os prefeitos também pela primeira vez que se elegerão em 2016 ainda poderão tentar a reeleição; 4) financiamento de campanhas continua público e privado, mas pessoas jurídica só podem doar para partidos, e não diretamente para candidatos; 5) o voto continua sendo obrigatório; 5) o partidos que não tiver 1 deputado federal eleito não terá tempo de TV, nem fundo partidário (financiamento público); 6) os mandatos passarão de 4 para 5 anos, sendo que para prefeitos e vereadores a partir de 2020, para deputados a partir de 2022 e para senador a partir de 2027; 7) a posse de presidente será dia 05/01 e a de governadores dia 04/01 (e não mais no primeiro dia útil do ano seguinte à eleição); 8) foram reduzidas as idades para se concorrer a cargos públicos, governador passou de 30 para 29 anos, senador passou de 35 para 29 anos e deputados passou de 21 para 18 anos. Na próxima semana a Câmara Federal votará cota feminina na política, fidelidade partidária. O 2º turno de votação na Câmara está previsto para julho/15 e poderá ou não ratificar todos estes pontos. Depois, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) segue para a Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois vai a plenário onde será votada também em 2 turnos, com quorum de 3 quintos dos senadores. Se tudo for ratificado, a PEC é promulgada e a Constituição Federal é alterada. Se pontos foram alterados pelo Senado, a proposta volta para a Câmara e o processo legislativo é reiniciado. Esta semana o Senado se manifestou contra a redução de seus mandatos de 8 para 5 anos e esta questão pode atrasar o encerramento da Reforma Política. Também esta semana o Ministro Dias Tofolli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que quanto à manutenção do financiamento de campanhas por empresas, a aprovação pelo Congresso não interfere no julgamento que o Supremo Tribunal Federal (STF) fará na Ação Direta de Inconstitucionalidade que quer derrubar esta modalidade de doação eleitoral. Para Marcus Alves, Presidente do PRP-ES, “estamos vivenciando uma época de grandes debates. É um desafio para todos os partidos, mas é também uma oportunidade para partidos que têm trabalho sólido, filiados engajados e bandeiras verdadeiras. O PRP-ES não teme as mudanças, ao contrário, as enfrentará com a firme convicção que é um partido que vem crescendo com o Espírito Santo, pois se baseia em trabalho, transparência e credibilidade.”