Por Marcus Alves
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| Marcus Alves, Coordenador Político Estadual |
O Brasil é referência mundial no combate à pobreza e desigualdade social, mas vem fazendo feio no quesito segurança. A impunidade, em nosso país, para alguns, é apenas tema de noticiário. No entanto, para a maioria da população, é realidade, pois a violência vem batendo cada vez mais nas portas das famílias brasileiras. Isso faz emergir o tema “maioridade penal”, tão debatido nos últimos meses.
A maioridade penal se baseia no fato de que a lei considera “idade” o elemento que determina se o indivíduo tem capacidade física, psicológica e social de compreender as conseqüências de seus atos e responder por eles. No Brasil, a legislação penal fixou em 18 anos o momento em que o cidadão está pronto para entender e responder pelas suas ações.
No entanto, sabemos que crianças e adolescentes sempre foram usadas pelos criminosos para acobertar seus crimes. Essa prática tão usual tem trazido à tona um questionamento muito claro: adolescentes têm ou não capacidade de compreender a gravidade de seus atos?
É natural que num mundo globalizado e informatizado como o que vivemos, crianças e adolescentes tenham plena capacidade analítica. A noção do bem e do mal, do certo e do errado, estão disseminadas em todos os níveis e atividades sociais e todos concordam que a infância e adolescência de hoje em dia não podem mais ser comparadas às de 1940, quando foi promulgado o atual Código Penal.
Chegou a hora de nossos parlamentares darem um basta nisso.
É lamentável que a senadora Ana Rita (PT), que assumiu como suplente na vaga de Renato Casagrande (PSB), declare-se contra a redução da maioridade penal.
Já chegam os males provocados pelo Estatuto do Menor e do Adolescente (ECA), de iniciativa da então Deputada Federal Rita Camata (PSDB), que deu aos adolescentes prerrogativas, retirando poder e autoridade de pais e educadores.
Vale aqui registrar um exemplo da inutilidade de se manter a maioridade penal em 18 anos: um adolescente de 17 anos praticou estupro em ônibus no Rio de Janeiro e como conseqüência irá permanecer poucos meses em Entidade sócio-educativa, voltando às ruas aos 18 anos sem registro de antecedentes criminais. Será mesmo que um indivíduo de 17 anos não tem capacidade analítica para avaliar o mal que praticou? Será que não merecia a punição igual a de um adulto, já que praticou ato de adulto infrator?
Com exceção do Senador Magno Malta, nossa bancada não vem tendo atitudes eficazes.
Nós, do PRP capixaba, estamos nesta cruzada em favor da redução maioridade penal para 14 anos, pois consideramos que na sociedade atual, um indivíduo desta idade está perfeitamente consciente de erros e acertos, especialmente quando impõe a outro ser humano qualquer tipo de violência e sofrimento (estupro, roubo, homicídio, latrocínio, etc).
Em países desenvolvidos, a maioridade penal chega a ser a partir dos 10 anos. Em 13 Estados americanos, varia entre 6 e 12 anos. Na Inglaterra, 10 anos; Canadá, 14 anos; Bélgica, 16 anos; Dinamarca, Suíça e Suécia, 15 anos. Na Bolívia, considerada um país subdesenvolvido, é aos 16 anos. Por que no Brasil, um país de dimensões continentais, com cerca de 194 milhões de habitantes, tantas disparidades e problemas sociais, drogas avançando dentro das famílias, escolas e pais perdendo a autoridade, vamos manter a maioridade aos 18 anos?
Ou o país revê seu conceito de maioridade penal e a reduz para 14 anos, dando às autoridades policiais e judiciárias o poder de punir a avassaladora quantidade de crimes cometidos por crianças e adolescentes infratores, ou terá sérios problemas para se manter na rota do desenvolvimento e a impunidade acabará comprometendo o sucesso de nosso país.
